Política de Privacidade

A Jorge Marques Seguros compromete-se a proteger a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade de mediação de seguros, assegurando o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Nome comercial: Jorge Marques Seguros

Denominação social: Jorge Marques - Mediação de Seguros, Lda

Morada fiscal: Edifício do Camarção, Nº 11

NIF: 507757165

Registo ASF nº: 407154829

Email: geral@jorgemarquesseguros.com

Contacto: +351 262 562 999

Locais de atendimento

• Rua Heróis do Ultramar 41, 2450-027 Famalicão
• Rua Alves Redol, Loja 25, 2450-168 Nazaré

2. Âmbito

Esta Política aplica-se aos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da atividade de mediação de seguros, incluindo contactos presenciais, telefónicos, por e-mail e através do website, bem como simulações, contratação, gestão de apólices, renovações, sinistros e reclamações.

3. Dados pessoais tratados

Podemos tratar, consoante a finalidade e produto, as seguintes categorias:

• Identificação e contacto: nome, morada, email, telefone, data de nascimento.
• Identificação oficial: NIF e, quando necessário, CC/passaporte/carta de condução.
• Risco e contrato: dados do bem seguro (ex.: matrícula/morada), apólices, coberturas, prémios, histórico de sinistros.
• Financeiros: dados de faturação/pagamento e, quando necessário, IBAN.
• Categorias especiais: dados de saúde apenas quando estritamente necessários (ex.: seguros vida/saúde, sinistros com lesões).
• Website: IP, browser, sistema operativo, páginas visitadas, cookies (consoante preferências).

4. Origem dos dados

Os dados podem ser recolhidos:

• Diretamente junto de si (formulários, email, telefone, presencial).
• Indiretamente através de terceiros intervenientes necessários (seguradoras, peritos, assistência, etc.), nos termos legais/contratuais.

Se fornecer dados de terceiros (ex.: beneficiários, pessoas seguras), declara que tem legitimidade para o fazer e que informou essas pessoas, quando aplicável.

5. Finalidades e fundamentos

• Simulação/cotação: diligências pré-contratuais e interesses legítimos.
• Subscrição/execução do contrato: execução contratual e obrigações legais.
• Gestão de apólices e comunicações: execução do contrato e interesses legítimos.
• Sinistros: execução do contrato, obrigações legais e interesses legítimos.
• Prevenção de fraude e cumprimento legal: obrigações legais e interesses legítimos.
• Marketing: consentimento quando exigido e/ou interesses legítimos, nos termos legais, com opção de oposição.

6. Partilha de dados

Podemos partilhar dados com:

• Seguradoras e resseguradoras (subscrição/gestão/sinistros)
• Prestadores envolvidos (peritos, averiguadores, assistência, oficinas e, quando aplicável, prestadores clínicos)
• Entidades financeiras (pagamentos/reembolsos/débitos)
• Autoridades públicas quando exista obrigação legal
• Prestadores tecnológicos (hosting, email, analytics/cookies) com garantias contratuais adequadas

Não vendemos dados pessoais.

7. Conservação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades e obrigações legais aplicáveis. Os prazos podem variar conforme o tipo de seguro, sinistro e exigências legais/regulamentares.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

9. Cookies

Podemos utilizar cookies essenciais e, mediante consentimento, cookies de análise/experiência. O utilizador pode gerir preferências através do banner/gestor de cookies.

10. Direitos do titular

Nos termos do RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento (quando aplicável), limitação, portabilidade (quando aplicável), oposição (incluindo marketing) e retirada de consentimento.

Para exercer direitos: geral@jorgemarquesseguros.com

Pode ainda apresentar reclamação à CNPD.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor estará sempre disponível no website com a respetiva data de atualização.